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BioGALF Legal

Termos e Condições

1. Objeto e alcance do serviço BioGALF Home Health é uma plataforma digital de HealthTech voltada para o bem-estar, acompanhamento de biometria, apoio informativo em saúde, análise e organização de processos de cuidado pessoal. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você aceita estes Termos e Condições na sua totalidade. O serviço pode incluir, entre outros, Triage IA, painéis de progresso, integração de resultados de laboratório, recomendações de nutrição e treinamento, telemedicina, gestão de prescrições e funcionalidades de ecommerce/farmácia operadas por terceiros.

2. Elegibilidade e conta de usuário Você declara que possui capacidade legal para contratar e que as informações registradas são verdadeiras, atualizadas e completas. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Não compartilhar acessos com terceiros sem autorização expressa da BioGALF. Manter atualizados seus dados clínicos, de contato e de faturamento. Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado ou incidente de segurança.

3. Isenção de responsabilidade médica (crítico) BioGALF, o Triage IA, os relatórios analíticos e as recomendações algorítmicas são ferramentas informativas e de apoio. Não constituem diagnóstico médico, não substituem a avaliação de um profissional de saúde presencial e não são um serviço de emergência. Se você apresentar sinais de urgência ou emergência, deve contatar imediatamente os serviços locais de emergência (911 ou seu equivalente) e se dirigir a um centro assistencial. Nenhuma interação dentro da plataforma cria por si só uma relação médico-paciente direta com a BioGALF como entidade, salvo a atenção formal prestada por profissionais habilitados sob suas próprias condições e obrigações regulatórias.

4. Assunção de risco esportivo e nutricional O usuário reconhece e aceita que toda atividade física, incluindo módulos de Live Exercise, e todo ajuste nutricional ou de suplementação, implicam risco inerente de lesão, descompensação, intolerância, reação adversa ou resultados não esperados. Você assume integralmente os riscos decorrentes da execução de rotinas ou protocolos sugeridos. Deve interromper a atividade diante de dor, tontura, dispneia ou qualquer sinal clínico de alarme. Deve consultar previamente com seu médico assistente em caso de gravidez, doença crônica ou comorbidade.

5. Precisão de IA e carga de laboratórios BioGALF utiliza modelos probabilísticos e motores de análise que podem produzir inferências incompletas, desatualizadas ou não aplicáveis ao seu contexto clínico. Por isso, não se garante exatidão absoluta, exaustividade nem adequação para decisões clínicas críticas. O usuário é responsável pela veracidade, legibilidade e atualidade dos dados inseridos, incluindo resultados de laboratórios e antecedentes médicos. A BioGALF não será responsável por consequências decorrentes de cargas errôneas, incompletas, manipuladas ou fora de contexto temporal.

6. Telemedicina e serviços de farmácia As consultas de telemedicina são prestadas por profissionais independentes ou instituições parceiras que atuam sob licença própria. Cada profissional mantém autonomia clínica, critérios de prescrição e responsabilidade de ato médico conforme a normativa vigente. A dispensação e entrega de medicamentos, suplementos ou insumos dependem de operadores logísticos, farmácias e terceiros aliados. A BioGALF não garante prazos exatos de entrega, cobertura geográfica contínua nem disponibilidade permanente de estoque. O usuário deve verificar contraindicações e aderência de prescrições com seu médico assistente. As devoluções e reclamações logísticas estão sujeitas às políticas do terceiro operador.

7. Pagamentos, assinaturas e período de teste Os planos podem contemplar modalidade mensal, anual ou trial gratuito. Salvo disposição diferente informada durante a compra, as assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período faturado. O usuário autoriza os encargos correspondentes e aceita que impostos, taxas bancárias, conversões de moeda e comissões de gateway podem se aplicar conforme sua jurisdição e meio de pagamento.

8. Propriedade intelectual Todo o software, código-fonte, arquitetura, interface, marca BioGALF, logotipos, conteúdo editorial, bases de dados, modelos de IA, prompts, metodologias, relatórios e algoritmos associados são propriedade exclusiva da BioGALF ou de seus licenciantes. É proibida a engenharia reversa, descompilação, scraping não autorizado ou extração massiva de dados. É proibido copiar, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem licença por escrito. O uso não autorizado faculta à BioGALF suspender contas e exercer ações civis e/ou penais.

9. Privacidade, dados e segurança O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde é regido pela Política de Privacidade vigente, incorporada por referência a estes Termos. A BioGALF adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações; no entanto, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável.

10. Suspensão, rescisão e restrições A BioGALF poderá suspender ou rescindir o acesso, temporária ou definitivamente, em caso de fraude, uso abusivo, descumprimento normativo, conduta que coloque em risco terceiros, ou descumprimento destes Termos. A rescisão não exime o usuário do pagamento de obrigações pendentes nem elimina responsabilidades anteriores.

11. Limitação de responsabilidade e indenização Na máxima medida permitida por lei, a BioGALF não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes, nem por perda de oportunidade, dados ou reputação decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. O usuário aceita manter a BioGALF indene frente a reclamações de terceiros originadas por uso indevido, descumprimento contratual, violação normativa ou informações falsas fornecidas pelo usuário.

12. Lei aplicável, jurisdição e alterações de termos Estes Termos serão interpretados conforme a lei aplicável na jurisdição de operação da BioGALF, salvo normas imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis no domicílio do usuário. A BioGALF poderá atualizar estes Termos por mudanças regulatórias, tecnológicas ou de negócio. A continuidade no uso do serviço após a publicação de mudanças constituirá aceitação da versão vigente. Última atualização contratual: 30 de março de 2026.